Lista de políticas ativas

Política completa

No que concerne ao Direito à Imagem, declaro estar ciente de que, durante a realização de cursos e eventos institucionais, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (CESAF-ESMP) registra total ou parcialmente as ações dos participantes em vídeo e fotografia, com finalidade didática, cultural e institucional. Diante disso, ao concluir minha inscrição na presente atividade, eu autorizo a divulgação de escrito, transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem pela Escola, nas matérias institucionais do Ministério Público do estado do Tocantins ou nos meios de comunicação, sem fins comerciais, relativamente às atividades de ensino-aprendizagem desenvolvidas pelo CESAF-ESMP

Li e estou de acordo

Confirmo que estou ciente dos TERMOS DO EDITAL da atividade e de todas as regras referentes à frequência, realização de tarefas, avaliação etc. 

Li e estou de acordo.

Política completa

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

1. Informações do controlador Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa o compromisso do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), enquanto controlador, em relação à proteção de dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.mpto.mp.br, em conformidade com o disposto na Lei n.º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – e na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Sobre a política de proteção de dados Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se somente ao Portal Institucional do MPTO www.mpto.mp.br, não abrangendo serviços de terceiros disponibilizados por meio desse portal, tais como Facebook, Instagram, Twitter ou outros sites distintos do domínio mpto.mp.br. O MPTO, comprometido com a transparência e o reconhecimento dos direitos dos usuários e visitantes do sítio eletrônico www.mpto.mp.br, descreve nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como se dá a coleta, o armazenamento e/ou ao tratamento de dados, bem como se manifesta quanto ao respeito à privacidade e à proteção dos dados. Entende-se por visitante qualquer pessoa que acesse o sítio do MPTO e seus serviços, sem a necessidade de realização de cadastro, e por usuário qualquer pessoa que realize um cadastro com as suas informações nos sistemas disponíveis no sítio do MPTO, com a finalidade de ter acesso exclusivo e personalizado.

O visitante ou usuário expressa conhecimento da política ora descrita e consentimento com a coleta e o tratamento de dados a partir do momento do aceite exibido no site. Ficam, portanto, cientes o visitante e o usuário cadastrado, de que, ao navegarem ou interagirem no site do MPTO, estarão sujeitos a terem os seus dados coletados e tratados. Estão, portanto, o MPTO e nossos parceiros terceirizados, autorizados a utilizar cookies, web beacons e demais tecnologias congêneres necessárias na coleta e armazenamento de informações pessoais, com a finalidade de garantir o adequado atendimento à população e a prestação jurisdicional garantida pela Constituição Federal. O MPTO considera de grande valia a privacidade e proteção dos dados pessoais dos visitantes e usuários do site. Assim sendo, antes de contratar um terceirizado fornecedor de serviços, produtos ou tecnologias, busca identificar e selecionar aqueles que resguardem e respeitem a lei em vigor. O site www.mpto.mp.br toma as devidas precauções e cautelas para garantir o armazenamento correto dos dados coletados de pessoas físicas e/ou jurídicas, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais apropriados e eficazes, de acordo com o que determina a legislação vigente.

3. Tipos de dados pessoais armazenados e sua utilização Os dados pessoais podem ser livremente fornecidos pelo usuário, ou coletados automaticamente de seus usuários e visitantes durante a utilização do site. Aos usuários serão solicitados dados pessoais necessários ao alcance da finalidade de atuação do MPTO e em atendimento às legislações vigentes. O não fornecimento de determinados dados e informações pessoais pode tornar inviável a prestação de serviços por meio deste site. O usuário assume a responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros e/ou por comentários publicados ou compartilhados por meio deste site e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados e informações para o site www.mpto.mp.br e será o único responsável por todas as sanções cíveis e criminais daí inerentes caso não atenda às prerrogativas necessárias.

Dentre os dados coletados dos visitantes e usuários pelo site www.mpto.mp.b r estão: cookies, dados de uso, URLs anterior e posterior ao acesso, sejam elas no domínio do site www.mpto.mp.br ou não, o navegador que estão usando e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, endereços físicos ou eletrônicos, e qualquer informação necessária para a prestação de serviços que possa ser gerada pelo seu computador. Poderão ser solicitados aos usuários outros dados pessoais necessários ao cumprimento das finalidades institucionais, cabendo ao titular prestar as devidas informações.

Os dados pessoais coletados automaticamente atendem aos seguintes fins: estatísticas, interação com redes sociais e plataformas externas, remarketing e objetivo comportamental, desempenho de conteúdo, visualização do conteúdo de plataformas externas, interação com as plataformas de chat online e offline, interação com as plataformas de pesquisa online, prestação de serviços como consulta de procedimentos, documentos e solicitações de informações, assim como para aprimorar nossas iniciativas, analisar as páginas visitadas, as buscas realizadas pelos visitantes e usuários e, finalmente, para melhorar nossa oferta de serviços, personalizar conteúdos e sua apresentação de acordo com o interesse institucional.

Ao aceitar essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ficam cientes o visitante e o usuário do site www.mpto.mp.br e manifestam ciência e consentimento ao Ministério Público do Estado do Tocantins para realizar a coleta e tratamento de dados pessoais e informações.

Os cookies, web beacons e tecnologias congêneres têm funções diferentes. Eles são necessários para o bom funcionamento dos nossos serviços, para ajudar a melhorar o nosso desempenho, dispor funcionalidades extras, propiciar serviços relevantes e focados no seu perfil de necessidades.

O visitante e o usuário têm o direito de fazer cessar todos os tipos de tecnologia aplicados e descritos nos tópicos 3.1, 3.2 e 3.3, usados nos serviços, aplicativos ou ferramentas no site www.mpto.mp.br, podendo desabilitá-los ou apagá-los de acordo com as opções de configuração disponíveis em seu browser, navegador.

3.1 Cookies O Usuário do site www.mpto.mp.br manifesta conhecimento e autoriza que poderá ser usada a coleta de dados de navegação mediante a intermediação de cookies. Os cookies são partículas de arquivos que se alojam no disco rígido por um tempo determinado de vida e contribuem com a personalização dos serviços e com diversas funcionalidades que, sem eles, não seriam ofertadas ou mesmo aplicadas. Eles auxiliam no reconhecimento dos interesses, do comportamento e do local de acesso do visitante ou do usuário do site, e dessa maneira, permitem ao MPTO entender melhor as necessidades dos visitantes e usuários e promover-lhes um serviço mais adequado. O site www.mpto.mp.br poderá compartilhar os cookies entre as suas ferramentas para garantir ao visitante e ao usuário uma melhor experiência na navegação do site.

3.2. Web beacons Um web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada singlepixel 1x1, por outros conhecido como Tags de Pixel ou GIFs transparentes, que pode ser inclusa em código de página do site, serviços, aplicativos, mensagens e ferramentas. Tem finalidades similares aos cookies, geralmente um web beacon é útil para medir padrões de tráfego dos visitantes e usuários de uma página a outra, com a finalidade de constatar o fluxo de visitas via rede mundial web beacon de internet.

3.3. Tecnologias congêneres Tecnologias congêneres podem guardar informações em seu browser ou dispositivo estático ou móvel utilizando-se de objetos localizados, públicos ou privados, a exemplo de cookies flash, cookies HTML 5 e outros sistemas de software de aplicativos da web. As tecnologias congêneres podem ser usadas em qualquer browser, exceto as que dependem de gerenciamento do armazenamento local por meio de ferramentas especiais e não dos navegadores. Podem ser utilizadas ainda na preservação de dados, assegurando a inviolabilidade das informações contidas na sua conta, na avaliação de processos, no desempenho do site www.mpto.mp.br, para identificar comportamentos suspeitos de navegadores pelo site, assim como para melhorar o desempenho de nossos sites, serviços, aplicativos ou ferramentas.

4. Segurança dos dados pessoais. O Ministério Público do Estado do Tocantins está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros. Aplica, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados, incluindo, soluções de segurança, firewall, controle e privilégios de acessos, Secure Socket Layers ("SSL") e normatizações e procedimentos de segurança. Os dados e informações pessoais dos usuários do site www.mpto.mp.br serão armazenados em um arquivo automatizado, localizado em Datacenter do Ministério Público do Estado do Tocantins no Brasil. O usuário, ao se cadastrar no site www.mpto.mp.br, confirma que está ciente da localização deste arquivo.

5. Compartilhamento de dados. Os dados pessoais referidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, sendo eles órgãos da Administração Pública federal, estadual ou distrital, bem como outros Ministérios Públicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos de controle externo. O uso compartilhado de dados pessoais pelo MPTO atende a finalidades específicas de cumprimento de suas atribuições constitucionais, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no artigo 6º da LGPD.

6. Direitos do titular dos dados pessoais. Os direitos do titular estão expressos no artigo 18 da LGPD, quais sejam: confirmação da existência de tratamento dos dados, acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento. Para solicitar mais informações relacionadas à coleta e tratamento dados, ou solicitar a exclusão ou alteração dos dados pessoais, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados através do formulário disponível no site ou pelo e-mail encarregadolgpd@mpto.mp.br.

7. Alterações na política de privacidade. O Ministério Público do Estado do Tocantins reserva-se ao direito de revisar e alterar a atual Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qualquer tempo. Em caso de eventual alteração, o novo texto entrará em vigor no ato da sua publicação neste site.

8. Contato do Encarregado de dados: Nome: Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, Promotor de Justiça E-mail: tarsoribeiro@mpto.mp.br Telefone: (63) 99102-8830 Mais informações: página Ouvidoria 127, no site institucional: www.mpto.mp.br